STF devolve ação para o TJ/GO sobre nepotismo

Juíza impede prejuízo de bilhões de reais do governo

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

Participação de policiais em curso não representa risco à economia e segurança públicas

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

SDI-1 agiliza solução de processo sobre horas extras

A decisão adotada de forma equivoca por Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de forma contrária à jurisprudência consolidada do próprio TST, autoriza diretamente a reforma do entendimento, tornando mais rápida a solução da causa. Essa medida processual foi tomada pela Subseção de Dissídios Individuais ? 1 (SDI-1) do TST ao deferir embargos em recurso de revista e modificar decisão da Segunda Turma do Tribunal favorável a um ex-gerente geral do Bradesco S/A. A SDI-1, de acordo com voto do ministro Milton de Moura França, determinou a imediata exclusão da condenação sofrida pelo banco das parcelas relativas a horas extras e seus reflexos.

Condenados pela Operação Xapuri têm habeas-corpus negado

Cinco condenados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e gestão fraudulenta identificados pela Operação Xapuri tiveram um habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).